Tipo
Artigo de revista
Título
O caos normativo
Data
2018
Ementa

Sumário:Desenvolvimento: Breve histórico da "reforma trabalhista" e da Medida provisória n. 808. Vacatio legis da Lei n. 13.467 e o art. 2º da MP n. 808. Direito intertemporal material da Lei n. 13.467. A Medida provisória e seus efeitos.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 21, n. 30, p. 377–396, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

2020-10-03T05:27:18.000Z [ 8979781 ]