Tipo
Artigo de revista
Título
Acesso à justiça e cidadania em tempos de desmanche
Data
2018
Ementa

Sumário:A vedação do acesso à justiça na "reforma" trabalhista -- A punição pelo exercício do direito fundamental de buscar a tutela jurisdicional -- O voto do ministro relator na ADI 5766 : análise econômica do direito -- Litigância de má-fé x exercício do direito de petição -- A subcidadania no contexto da Lei nº 13.467/2017 : a falsa redução de litígios.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 21, n. 30, p. 491–509, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:18.000Z [ 8979764 ]