Tipo
Artigo de revista
Título
Teletrabalho
Data
2018
Ementa

Sumário:A evolução tecnológica e o surgimento do teletrabalho: A regulamentação do teletrabalho pela redação do art. 6º da CLT (Lei nº 12.551/2011) -- A regulamentação do teletrabalho na Lei nº 13.467/2017: Duração e controle da jornada de trabalho. Transferência dos custos e riscos da atividade econômica para o empregado. A responsabilização pela ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Prevalência do negociado sobre o legislado -- O teletrabalho no direito comparado: Convenção nº 177 da OIT e Recomendação nº 184. O acordo marco europeu. Teletrabalho em Portugal.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 21, n. 30, p. 335–376, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:18.000Z [ 8979758 ]