Tipo
Artigo de revista
Título
Os contornos da autonomia privada coletiva no âmbito da reforma trabalhista
Data
2018
Ementa

Sumário:Aspectos relevantes do regramento justrabalhista vigente antes da Constituição Federal de 1988: A trajetória do direito sindical no Brasil. Aspectos gerais da negociação coletiva. Os limites da autonomia privada coletiva no âmbito da CLT -- O paradigma dos direitos do trabalhador a partir da Constituição de 1988: A dignidade do trabalhador e a garantia do mínimo existencial como vedação ao retrocesso social (efeito cliquet). O art. 7º, XXVI, da CRFB passou a constituir cláusula irrestrita à negociação? -- A autonomia privada coletiva no âmbito da reforma trabalhista: O art. 611-A da CLT como violação ao patamar civilizatório mínimo garantido ao trabalhador. Art. 611-B da CLT como limitação da atividade jurisdicional. As alterações trazidas pela MP nº 808/17 no âmbito da autonomia privada coletiva. O panorama atual da autonomia privada coletiva e as possíveis consequências dele decorrentes.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 21, n. 30, p. 269–301, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T01:01:07.000Z [ 9642866 ]