Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação do direito do trabalho no tempo
Data
2018
Ementa

Sumário:As normas de direito intertemporal no direito brasileiro -- Correntes doutrinárias sobre a aplicação da lei no tempo -- Especificidades da aplicação da lei trabalhista -- O posicionamento da jurisprudência no TST e no STF: Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- Caducidade da Medida provisória nº 808/2017.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 21, n. 30, p. 191–207, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T01:01:07.000Z [ 9642856 ]