Tipo
Artigo de revista
Título
A "reforma trabalhista" e a obstacularização do direito fundamental do acesso à justiça
Data
2018
Ementa
Sumário:Ação, jurisdição e processo -- O direito fundamental do acesso à justiça na história -- Concepções de acesso à justiça -- O acesso à justiça previsto nas constituições federais brasileiras -- O acesso à justiça no processo civil -- Obstáculos ao acesso à justiça após a "reforma trabalhista": Indicação do valor dos pedidos. Honorários advocatícios sucumbenciais. Gratuidade da justiça. Honorários periciais e do intérprete. Imposição do pagamento de custas ao empregado que não comparecer à audiência inicial.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
2023-01-29T01:01:07.000Z [ 9642852 ]