Tipo
Artigo de revista
Título
A "reforma trabalhista" e a obstacularização do direito fundamental do acesso à justiça
Data
2018
Ementa

Sumário:Ação, jurisdição e processo -- O direito fundamental do acesso à justiça na história -- Concepções de acesso à justiça -- O acesso à justiça previsto nas constituições federais brasileiras -- O acesso à justiça no processo civil -- Obstáculos ao acesso à justiça após a "reforma trabalhista": Indicação do valor dos pedidos. Honorários advocatícios sucumbenciais. Gratuidade da justiça. Honorários periciais e do intérprete. Imposição do pagamento de custas ao empregado que não comparecer à audiência inicial.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 21, n. 30, p. 129–157, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:18.000Z [ 8979740 ]