Tipo
Artigo de revista
Título
Cláusula penal na prática
Data
2018
Ementa

Resumo:"Uma notícia que movimentou sobremaneira o mundo do futebol no início da temporada 2018 foi a transferência do jogador Fred do Clube Atlético Mineiro para o seu maior rival, o Cruzeiro Esporte Clube. Transações dessa natureza no mundo do futebol não são incomuns, ainda que sempre sejam motivo para discussão pela 'crônica esportiva'. Esse caso, porém, ultrapassa as fronteiras do esporte, possuindo relevantes questões que interessam o Direito, principalmente o Direito Obrigacional e o Direito Desportivo. Isso porque uma multa inserida no termo de rescisão do jogador vem sendo motivo para grande controvérsia, seja do ponto de vista esportivo, seja do ponto de vista jurídico. O presente artigo tem como objetivo analisar o referido caso, como forma de tentar trazer uma luz sobre a discussão envolvendo a tão falada multa".

Sumário:Breve relato do caso -- A obrigação assumida pelo jogador: A natureza da obrigação. Da validade da obrigação -- A "multa" acordada: Natureza e espécie. Validade -- As consequências da "multa": O momento de "aplicação". Efeitos e repercussões.

Classificação (CDDir)
342
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese direito desportivo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 8, n. 44, p. 79–95, set./out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

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