Tipo
Artigo de revista
Título
A ultratividade das cláusulas coletivas, a Súmula n. 227 do TST e a Lei n. 13.467/2017
Data
2018
Ementa

Sumário:A Súmula n. 227 do TST : ultratividade das normas coletivas: A questão do histórico. A questão da justificação da nova redação da Súmula n. 277. A questão do fundamento legal para a modificação da Súmula n. 277 -- A suspensão da aplicação da ultratividade pelo STF por meio da concessão de medida liminar na ADPF 323/DF -- Linhas identificadoras de ativismo judicial e o enquadramento da Súmula n. 277 nessas linhas: Majoritarianismo. Estabilidade interpretativa. Fidelidade interpretativa. Distinção entre processo democrático e processo substancial. Grau de especificação de políticas e disponibilidade de policymaker alternativo. Conclusão quanto às dimensões do ativismo -- Ativismo legislativo contra a ultratividade.

Classificação (CDDir)
342.6516
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contrato coletivo ou de equipe [ 342.6516 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 84, n. 3, p. 190–218, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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