Tipo
Artigo de revista
Título
Análise da decisão proferida no RE 636.331/RJ de prevalência das normas e tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros em relação ao CDC
Data
2018
Ementa

Sumário:Jurisprudência comentada (STF - Recurso Extraordinário 636.331/RJ - Plenário - j. 25.05.2017 - rel. Min. Gilmar Mendes)

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 27, n. 118, p. 615–744, jul./ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:05.000Z [ 9642745 ]