Tributo. PIS/Pasep e Cofins. Equiparação das sociedades administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras para efeitos tributários. Inadmissibilidade. Entidades que não podem ingressar na sistemática de tributação cumulativa se não estão listadas expressamente no rol taxativo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Tributo. PIS/Pasep e Cofins. Equiparação das sociedades administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras para efeitos tributários. Inadmissibilidade. Entidades que não podem ingressar na sistemática de tributação cumulativa se não estão listadas expressamente no rol taxativo

Data

2018

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada Recurso Especial 1.647.925/SP.

Sumário:A exclusão das instituições financeiras do rol de sociedades que se enquandram a apuração não cumulativa da contribuição ao PIS e da COFINS -- A decisão do Recurso Especial 1.647.925/SP.

Classificação (CDDir)

341.1482

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 3, n. 13, p. 212–237, jul./ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD