Tipo
Artigo de revista
Título
Tributo. PIS/Cofins. Indústria fonográfica. Creditamento dos gastos incorridos com o pagamento de licenças adquiridas para a reprodução, comercialização de gravações de músicas e áudios protegidos por direitos autorais. Admissibilidade. Faturamento da empresa que depende diretamente da aquisição dos copyright, caracterizando-o como item essencial ao processo produtivo, atendendo ao conceito de insumo
Data
2018
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial 9303-006.604 da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais.

Sumário:A controvérsia estampada nos auto -- Conceito de insumo: critério de IPI versus IRPJ -- Conceito de insumo adotado pela relatora -- Jurisprudência do CARF a respeito do tema -- Conjuntura atual do exame da questão no Superior Tribunal de Justiça --

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 13, p. 257–275, jul./ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
 
 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:17.000Z [ 8979590 ]