Tipo
Artigo de revista
Título
Estudo da permissão de contratação do autônomo com exclusividade prevista na Lei n. 13.467/17 e seus reflexos no fenômeno da pejotização
Data
2018
Ementa

Sumário:Algumas controvérsias suscitadas com o advento da Lei n. 13.467/17 -- Análise das modificações ocorridas com a Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017 -- A possibilidade de aumento dos casos de pejotização sob a bandeira da exclusividade -- Fundamento de inconstitucionalidade da permissão de contratação do autônomo com exclusividade prevista na reforma trabalhista : proteção ao trabalho digno e vedação ao retrocesso social.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 17, n. 59, p. 271–280, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T01:01:01.000Z [ 9642578 ]