Tipo
Artigo de revista
Título
Estudo da permissão de contratação do autônomo com exclusividade prevista na Lei n. 13.467/17 e seus reflexos no fenômeno da pejotização
Data
2018
Ementa

Sumário:Algumas controvérsias suscitadas com o advento da Lei n. 13.467/17 -- Análise das modificações ocorridas com a Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017 -- A possibilidade de aumento dos casos de pejotização sob a bandeira da exclusividade -- Fundamento de inconstitucionalidade da permissão de contratação do autônomo com exclusividade prevista na reforma trabalhista : proteção ao trabalho digno e vedação ao retrocesso social.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista trabalhista: direito e processo / Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 17, n. 59, p. 271–280, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:16.000Z [ 8979463 ]