Aplicação dos artigos 1.032 e 1.033 do CPC/2015 e a primazia do julgamento de mérito no direito tributário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Nóbrega, Sávio Salomão de Almeida

Título

Aplicação dos artigos 1.032 e 1.033 do CPC/2015 e a primazia do julgamento de mérito no direito tributário

Data

2018

Ementa

Sumário:Devido processo legal e contraditório -- Requisitos de admissibilidade e cabimento dos recursos excepcionais no campo tributário. Análise crítica à "jurisprudência defensiva" -- O novo Código de processo civil e a primazia do julgamento de mérito -- Conexão normativa dos artigos 1.032 e 1.033 do NCPC.

Classificação (CDDir)

341.3956

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 3, n. 13, p. 17–37, jul./ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD