O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
Data
2018
Ementa
Sumário:Nuances sobre o delito de furto de energia: novas perspectivas de interpretação -- A universalização do acesso à energia e o meio ambiente na ótica do delito de furto -- O furto de energia sob novos parâmetros interpretativos.
Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.