O novo artigo 611-A da CLT e a sua necessária interpretação à luz dos princípios estruturantes do direito do trabalho
Data
2018
Ementa
Sumário:A dogmática da sobreposição do negociado sobre o legislado e a importância dos princípios de proteção ao trabalhador -- Flexibilização e desregulamentação do trabalho -- Princípio da vedação ao retrocesso social.