Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos fundamentais e extradição
Data
2018
Ementa

Sumário:Extradição: elementos atuais -- Direitos fundamentais e o dever de proteção do indivíduo -- Extradição de brasileiro nato e os direitos fundamentais: caso Claudia Cristina Sobral (Claudia Hoerig)

Classificação (CDDir)
341.144
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Extradição de acusados e condenados [ 341.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-, São Paulo, IOB.
   Referência: v. 14, n. 81, p. 84–101, maio-jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências".
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:16.000Z [ 8979375 ]