Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos fundamentais e extradição
Data
2018
Ementa
Sumário:Extradição: elementos atuais -- Direitos fundamentais e o dever de proteção do indivíduo -- Extradição de brasileiro nato e os direitos fundamentais: caso Claudia Cristina Sobral (Claudia Hoerig)
Classificação (CDDir)
341.144
Publicação: Texto - Português
2018
Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-, São Paulo, IOB.
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-, São Paulo, IOB.
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências".
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
2020-10-03T05:27:16.000Z [ 8979375 ]