Tipo
Artigo de revista
Título
Colaboração premiada
Data
2018
Ementa

Resumo:"O presente trabalho propõe-se a apresentar alguns dos mais relevantes aspectos de instituto de natureza mista (direito material e processual penal) denominado colaboração premiada, afinal introduzido no sistema jurídico nacional pela novel lei de enfrentamento à criminalidade organizada. A colaboração premiada distingue-se como instrumento de política criminal vocacionado a reforçar a persecução penal no âmbito da criminosidade contemporânea, caracterizada por notável índice de intransparência, como demonstra a magnitude da criminalidade oculta (cifras negras) nesse setor da geografia penal. Dentre os objetivos do presente texto, destacam-se a realização de uma pontual análise, de corte histórico e doutrinal, do modelo premial norte-americano, cotejando-o com o paradigma brasileiro, já como exercício de microcomparação necessário ao aclaramento das margens demarcatórias desses dois sistemas; bem ainda, a colocação em evidência da capacidade de rendimento da colaboração premiada, introduzida pela Lei n. 12.850/13, para promover, enquanto eficiente meio de obtenção de prova, nomeadamente em situações de notável impasse investigativo, estratégico enfrentamento da criminalidade organizada, com vista à tutela ótima de bens jurídicos de expressiva dimensão social."

Sumário:Colaboração premiada e plea bargaining -- Colaboração premiada como modalidade de justiça consensual -- Colaboração premiada : instrumento de moderna política criminal orientado ao reforço da efetividade da persecução penal: Ponderação do valor das informações obtidas em colaboração premiada. Colaboração premiada versus direito ao silêncio e direito à ampla defesa -- Colaboração premiada : ferramental indispensável ao enfrentamento estratégico da criminalidade organizada.

Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista jurídica de jure
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
   Referência: v. 17, n. 30, p. 321–345, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista jurídica de jureBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:16.000Z [ 8979373 ]