Tipo
Artigo de revista
Título
Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018
Data
2018
Ementa

Sumário:Novidades na LINDB pela Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018: Foco do novo diploma e grupos temáticos. Clareza normativa. Responsabilização do agente público por infração hermenêutica. Invalidade de ato administrativo -- Possível aplicação das mudanças da LINDB em outros ramos do direito -- Incidência das regras da LINDB nos serviços notariais e de registro.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 7, n. 18, p. 13–30, maio/ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

2020-10-03T05:27:15.000Z [ 8979332 ]