Tipo
Artigo de revista
Título
A duração razoável do procedimento em um estado democrático de direito
Data
2018
Ementa

Resumo:"O presente trabalho tratará do direito a uma prestação jurisdicional de forma tempestiva em procedimento de duração razoável, livre de dilações indevidas, delimitando seus liames em relação ao Estado Democrático de Direito. Atualmente, não é permitido pensar em Direito Processual sem adequações às suas bases constitucionais e, por isto, far-se-á a aproximação entre Processo e Constituição, especificamente no que pertence à garantia da razoável duração do procedimento no Direito Constitucional brasileiro. Ademais, um processo célere não quer significar necessariamente um procedimento com razoável duração, ou seja, efetivo. A função jurisdicional é poder-dever do Estado, sendo direito fundamental do povo um provimento legítimo, obtido em procedimento sem dilações indevidas, que respeite o devido processo legal. O direito ao procedimento com duração razoável é impostergável, devendo ser respeitado sob pena de responsabilização do Estado pelo seu não cumprimento".

Sumário:A duração razoável do procedimento como garantia fundamental conjugada com outros princípios do texto constitucional -- O vago conceito da duração razoável do trâmite procedimental -- O princípio da eficiência dentro da função jurisdicional de um estado democrático de direito a partir do comando da duração razoável do procedimento -- Princípios da efetividade, celeridade e duração razoável do procedimento : três conceitos que não se confundem -- Os limites da responsabilidade do Estado pelas dilações indevidas do procedimento.

Classificação (CDDir)
341.234
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Democracia. Governo popular. Estado de Direito [ 341.234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista jurídica de jure
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
   Referência: v. 17, n. 30, p. 89–130, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista jurídica de jureBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
 
 

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