Resumo:"O presente trabalho tratará do direito a uma prestação jurisdicional de forma tempestiva em procedimento de duração razoável, livre de dilações indevidas, delimitando seus liames em relação ao Estado Democrático de Direito. Atualmente, não é permitido pensar em Direito Processual sem adequações às suas bases constitucionais e, por isto, far-se-á a aproximação entre Processo e Constituição, especificamente no que pertence à garantia da razoável duração do procedimento no Direito Constitucional brasileiro. Ademais, um processo célere não quer significar necessariamente um procedimento com razoável duração, ou seja, efetivo. A função jurisdicional é poder-dever do Estado, sendo direito fundamental do povo um provimento legítimo, obtido em procedimento sem dilações indevidas, que respeite o devido processo legal. O direito ao procedimento com duração razoável é impostergável, devendo ser respeitado sob pena de responsabilização do Estado pelo seu não cumprimento".

Sumário:A duração razoável do procedimento como garantia fundamental conjugada com outros princípios do texto constitucional -- O vago conceito da duração razoável do trâmite procedimental -- O princípio da eficiência dentro da função jurisdicional de um estado democrático de direito a partir do comando da duração razoável do procedimento -- Princípios da efetividade, celeridade e duração razoável do procedimento : três conceitos que não se confundem -- Os limites da responsabilidade do Estado pelas dilações indevidas do procedimento.