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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Melo, Cristina Andrade
Título
Aspectos jurídicos da gestão de pessoal dos profissionais da educação básica no Plano Nacional de Educação
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
341.3
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
Referência: v. 36, n. especial, p. 36–49, 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
TCD
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 95, de 2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Lei nº 11.738, de 16 de Julho de 2008
Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Decreto-Lei nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967
Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Constituição de 1934
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
2020-10-03T05:27:15.000Z [ 8979298 ]