Tipo
Artigo de revista
Título
A constitucionalidade da execução hipotecária do Decreto-Lei 70, de 21 de novembro de 1966
Data
2018
Ementa

Sumário:O procedimento especial de venda de bem dado em garantia constante do Decreto-Lei 70/1966 -- A venda de bem dado em garantia e a reserva de juiz.

Classificação (CDDir)
341.46522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Hipotecária [ 341.46522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 43, n. 284, p. 185–209, out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimos, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.

2019-03-21T00:17:18.000Z [ 8398334 ]