Tipo
Artigo de revista
Título
O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC
Data
2018
Ementa
Sumário:Compreendendo os direitos fundamentais sociais -- O controle jurisdicional de políticas públicas -- Mínimo existencial x reserva do possível -- O princípio da proporcionalidade no CPC/2015.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2018
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
2023-01-29T01:00:56.000Z [ 9642349 ]