Tipo
Artigo de revista
Título
Coisa julgada sobre questão em favor de terceiros e precedentes obrigatórios
Data
2018
Ementa

Sumário:A projeção do entendimento de que o collateral estoppel não pode prejudicar terceiros sobre o stare decisis -- O stare decisis em Richards v. Jefferson County e Taylor v. Sturgell -- Outros casos em que o stare decisis foi equiparado à virtual representation -- Efeitos do collateral estoppel ou da coisa julgada sobre questão e efeitos do precedente obrigatório -- Os distintos efeitos da coisa julgada sobre questão e do precedente obrigatório derivam de suas diversas naturezas -- Por que a decisão do incidente de resolução de demandas repetitivas não pode ser vista como um precedente?

Classificação (CDDir)
341.4653
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 43, n. 284, p. 115–136, out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:54.000Z [ 9642277 ]