Tipo
Artigo de revista
Título
A prescrição ânua das ações de cobrança de demurrage
Data
2018
Ementa

Resumo:"Com base na conceituação de vários institutos específicos do Direito Marítimo, o objetivo central do presente artigo é demonstrar que a prescrição ânua está prevista de forma expressa no ordenamento jurídico brasileiro para as ações de cobrança de demurrage. Apresentaremos as consequências do entendimento do contêiner e do navio como res conexa para determinar o momento do desembarque em um navio conteneiro e, por conseguinte, determinar, com exatidão, até que momento a demurrage poderia ser considerada uma avaria marítima, conforme a legislação brasileira. Analisaremos, cuidadosamente, a natureza jurídica do contêiner (como parte integrante do navio), a definição e a classificação de avaria marítima e o marco temporal inicial e final de sua ocorrência, para, posteriormente, demonstraremos que a demurrage se enquadra nas hipóteses de prescrição ânua previstas no Decreto-Lei nº 116/1967."

Classificação (CDDir)
342.29
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 8, n. 46, p. 43–55, set.-out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

2023-01-29T01:00:51.000Z [ 9642149 ]