A necessidade de interpretação restritiva do artigo 489, § 2º, do novo Código de processo civil
Data
2018
Ementa
Sumário:A norma jurídica: necessidade da força normativa dos princípios jurídicos -- A inconveniência do § 2º do art. 489 do novo Código de processo civil -- As causas agravantes de insegurança jurídica no direito brasileiro.
Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Imprenta: Brasília, TJDF, 1971. Descrição Física: 110 v.