Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicabilidade e limites das convenções processuais nos contratos públicos
Data
2018
Ementa

Sumário:Antecedentes teóricos -- Negócios jurídicos processuais: Dos negócios jurídicos. Dos negócios jurídicos processuais. Cláusula geral de negociação processual -- Modelo cooperativo de processo no CPC/2015 -- Aplicabilidade e limites das convenções processuais ao Poder Público: A constitucionalização dos princípios aplicáveis à Administração Pública. A abertura à consensualidade e seus institutos no Direito Administrativo brasileiro. Convenções processuais nos contratos públicos.

Classificação (CDDir)
342.113
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 26, n. 103, p. 297–320, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:50.000Z [ 9642088 ]