Tipo
Artigo de revista
Título
O agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil
Data
2018
Ementa

Sumário:O agravo interno e o processo penal -- Consequências sobre os regimentos internos dos tribunais -- Existe razão para a diferenciação do prazo do agravo interno em matéria cível e criminal? -- A questão do agravo interno previsto no CPC/2015 de decisão do juízo a quo em recursos excepcionais.

Classificação (CDDir)
341.4356
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Recurso [ 341.4356 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 14, n. 83, p. 137–158, set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:13.000Z [ 8978911 ]