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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Beclaute Oliveira
Título
Vinculação do precedente no Brasil
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
Referência: v. 26, n. 103, p. 63–85, jul./set., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:00:48.000Z [ 9642001 ]