Tipo
Artigo de revista
Título
Atualidade do serviço público concedido e reequilíbrio da concessão
Data
2018
Ementa

Sumário:A obrigação de manter o serviço atualizado -- A preservação do equilíbrio econômico-financeiro e os riscos assumidos pelas concessionárias -- A proibição de cláusulas que vinculem o risco de uma das partes à arbitrariedade da outra.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 61, p. 41–54, jan./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:13.000Z [ 8978858 ]