Tipo
Artigo de revista
Título
Deveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2019, 2018
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2019, 2018
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 19, n. 216, p. 45–60, fev., 2019.
Disponibilidade:
Localização: AGU, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, STF, STJ, TCD, TJD
Referência: v. 18, n. 210, p. 35–50, ago., 2018.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD
Normas Referenciadas
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
Código Penal.
2023-01-29T01:00:47.000Z [ 9641927 ]