Tipo
Artigo de revista
Autor
Pires, Thiago Magalhães
Título
O poder constituinte decorrente no Brasil
Data
2018
Ementa

Sumário:O "princípio da simetria" -- As constituições estaduais e os Municípios -- A degradação hierárquica das constituições estaduais e leis orgânicas.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
A & C: revista de direito administrativo & constitucional
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
   Referência: v. 18, n. 71, p. 295–314, jan./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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