Tipo
Artigo de revista
Título
Improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais
Data
2019, 2018, 2017
Ementa

Sumário:Probidade no âmbito das relações negociais privadas -- Probidade no âmbito do direito processual civil -- Probidade administrativa na Constituição federal -- Lei de improbidade administrativa -- Natureza da ação de improbidade administrativa -- Sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa: Organizações sociais (OS), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) e organizações da sociedade civil. Partidos políticos. Conselhos de fiscalização profissional. Sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa: Funções de confiança e cargos em comissão -- Atos de improbidade praticados pelo Presidente da República -- Aplicação da Lei de improbidade administrativa a membros do Poder judiciário -- Atos de improbidade praticados por governadores -- Atos de improbidade praticados por prefeitos -- Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à conduta do particular -- Competência para apreciar processos em que se discutem atos de improbidade administrativa praticados por quem detém prerrogativa de foro -- Culpabilidade do agente público -- Controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União - TCU -- Sanções: Multa civil -- Ressarcimento ao erário. Multa e ressarcimento ao erário. Ressarcimento de valores e tipificação da conduta ímproba -- Concurso de agentes e responsabilidade solidária -- Registro das sanções do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -- Indisponibilidade de bens: Indisponibilidade de bens pela prática de ato de improbidade previsto no artigo 11 da lei.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Boletim de administração pública e gestão municipal
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.
   Referência: v. 9, n. 88, p. 84–111, jan., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  TCD
 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 141, p. 391–430, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD
 
2018
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Referência: v. 25, n. 292, p. 581–604, jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  TCD
 
2018
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 18, n. 209, p. 51–74, jul., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:59:17.000Z [ 9637540 ]