A legalidade e a necessidade da cumulação de adicionais de insalubridade no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2018
Ementa
Sumário:Origens da proteção à saúde do trabalhador -- Trabalho insalubre -- Proteção à saúde do trabalhador como direito fundamental -- Cumulatividade de adicionais de insalubridade.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ] »» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ] »»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ] »»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ] »»»»» Indenizações por insalubridade ou periculosidade [ 342.65431 ]