Tipo
Artigo de revista
Título
Estariam as fintechs de crédito sujeitas à Lei de usura?
Data
2018
Ementa

Sumário:A regulação do Conselho Monetário Nacional sobre as fintechs de crédito.

Classificação (CDDir)
342.235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Instituições financeiras. Fundos de investimento [ 342.235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito bancário e do mercado de capitais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 21, n. 81, p. 101–118, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Altera o art. 4º da Lei nº 3.643, de 14 de outubro de 1959 (pagamento de débitos de cafeicultores), e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre os juros dos contratos e dá outras providências

2019-03-21T00:17:16.000Z [ 8397764 ]