Sumário:Princípios de direito aplicáveis ao tema -- Conceito de estabilidade: Conceito de garantia de emprego e justa causa -- A proteção à maternidade e a estabilidade provisória da gestante: Estabilidade da gestante no contrato de trabalho firmado por tempo determinado e durante o aviso prévio : uma mudança de paradigma -- Relevância da Lei 12.812/2013 : proteção à gestante e ao nascituro.