Tipo
Artigo de revista
Título
Segurança jurídica e jurisprudência trabalhista
Data
2018
Ementa
Sumário:Valorização dos precedentes e da jurisprudência uniforme no ordenamento jurídico brasileiro -- Uniformização de jurisprudência no âmbito laboral : Lei 13.015, de 21 de julho de 2014 -- Uniformização de jurisprudência depois da reforma trabalhista : Lei 13.467/2017.
Classificação (CDDir)
340.68
Publicação: Texto - Português
Normas Referenciadas
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
2019-03-21T00:17:15.000Z [ 8397735 ]