O juiz natural pela jurisprudência das Cortes Europeia de Direitos Humanos e Interamericana de Direitos Humanos
Data
2018
Ementa
Sumário:Breves considerações sobre o conceito e a função do juiz natural -- O sistema europeu de proteção aos direitos humanos e a garantia do juiz natural -- O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e a garantia ao juiz natural.