Tipo
Artigo de revista
Título
Ne bis in idem e investigações simultâneas no processo penal brasileiro
Data
2018
Ementa

Sumário:O princípio ne bis in idem e sua manifestação processual na vertente simultânea -- Aplicação do princípio ne bis in idem na fase investigatória -- Ne bis in idem e imputação em sentido amplo -- Veículos de manifestação da imputação em sentido amplo -- Reconhecimento da violação ao ne bis in idem na fase investigatória -- Controle de violações ao ne bis in idem nafase investigatória.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
   Referência: v. 5, n. 9, p. 95–114, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

2022-06-25T14:42:04.000Z [ 9528944 ]