Tipo
Artigo de revista
Autor
Castro, Pedro Machado de Almeida
Título
As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidade
Data
2018
Ementa

Sumário:Cautelaridade no processo penal brasileiro e a proporcionalidade -- Proporcionalidade e seus desdobramentos -- As medidas cautelares pessoais diversas da prisão.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
   Referência: v. 5, n. 9, p. 59–94, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:41.000Z [ 9641676 ]