Sumário:Pressupostos da negociação coletiva e os fundamentos constitucionais das normas de saúde e segurança do trabalho: A importância e necessidade da negociação coletiva frente ao poder diretivo do empregador. O embasamento legal das normas de saúde e segurança do trabalho no ordenamento brasileiro. Das vedações às negociações coletivas nas matérias atinentes à saúde e segurança do trabalhador. Dos limites à negociação coletiva : o princípio da vedação ao retrocesso social e o princípio da progressividade. Princípio da prevalência dos direitos humanos.