Tipo
Artigo de revista
Título
Inteligência da MP nº 2.158-35/2001. Artigo 25 e do Ato declaratório nº 87/1999 da Receita Federal. Ilegalidade deste último na amputação de direitos concedidos pelo ato legislativo decorrente da delegação de competência constitucional perpetuada pela EC nº 32/2001, artigo 2º
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.396216
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]
»»»»»» Pessoa Física [ 341.396216 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 92, p. 153–173, mar./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:11.000Z [ 8978522 ]