Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha, Fábio Ribeiro da
Título
Lei 13.467/2017 e os aspectos controvertidos do benefício constitucional da gratuidade judicial
Data
2018
Ementa

Sumário:Direito intertemporal : processo do trabalho -- Gratuidade judicial : artigo 790 da CLT -- Honorários periciais : artigo 790-B da CLT -- Honorários sucumbenciais : artigo 791-A da CLT -- Arquivamento e custas processuais.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: v. 64, n. 97, p. 185–199, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

2023-01-29T01:00:40.000Z [ 9641615 ]