Tipo
Artigo de revista
Título
Direito Eleitoral comparado
Data
2018
Ementa

Resumo:"O voto como dever político-social consagra o regime democrático de uma nação. O artigo trata da análise comparada do voto no sistema luso-brasileiro, abordando o direito de sufrágio, as suas características e a capacidade eleitoral ativa, como as hipóteses de sua incapacidade. Objetiva averiguar quais normas concretizam o Estado democrático. O método utilizado é o bibliográfico, implicado, por sua vez, no procedimento comparativo e jurisprudencial. Conclui que a obrigatoriedade do voto se aproxima do amadurecimento de um Estado democrático, enquanto a faculdade de seu exercício o afasta."

Sumário:O voto: O voto e a soberania popular. O voto como direito político. O voto e o sufrágio -- Características comuns do voto na Constituição brasileira e na portuguesa -- O voto no Brasil: A faculdade e obrigatoriedade do voto. Capacidade eleitoral ativa. Incapacidade eleitoral ativa. O voto eletrônico -- O voto em Portugal: O voto como faculdade do eleitor. Capacidade eleitoral ativa. Incapacidade eleitoral ativa.

Classificação (CDDir)
341.282
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Formas e sistemas diversos do direito de sufrágio [ 341.282 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Estudos eleitorais
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, 1997.
   Referência: v. 13, n. 1, p. 79–105, jan./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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