Tipo
Artigo de revista
Título
A filiação socioafetiva pela posse de estado de filho e a multiparentalidade no provimento 63 do CNJ
Data
2018
Ementa

Sumário:Fundamentos e princípios do Provimento 63 do CNJ -- Algumas linhas sobre paternidade socioafetiva pela posse de estado de filho -- Reconhecimento extrajudicial de paternidade após a Constituição Fedral de 1988 e antes do Provimento do CNJ -- Reconhecimento extrajudicial da filiação após o Provimento 63 do CNJ.

Classificação (CDDir)
342.1611
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Constituição. Parentesco e aliança. Linhas e graus [ 342.1611 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista IBDFAM: família e sucessões. --
   Imprenta: Belo Horizonte, IBDFAM, 2013.
   Referência: n. 26, p. 115–138, mar./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

2019-03-21T00:17:14.000Z [ 8397350 ]