Tipo
Artigo de revista
Título
A filiação socioafetiva pela posse de estado de filho e a multiparentalidade no provimento 63 do CNJ
Data
2018
Ementa

Sumário:Fundamentos e princípios do Provimento 63 do CNJ -- Algumas linhas sobre paternidade socioafetiva pela posse de estado de filho -- Reconhecimento extrajudicial de paternidade após a Constituição Fedral de 1988 e antes do Provimento do CNJ -- Reconhecimento extrajudicial da filiação após o Provimento 63 do CNJ.

Classificação (CDDir)
342.1611
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Constituição. Parentesco e aliança. Linhas e graus [ 342.1611 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista IBDFAM: família e sucessões
   Imprenta: Belo Horizonte, IBDFAM, 2013.
   Referência: n. 26, p. 115–138, mar./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:33.000Z [ 9641304 ]