Tipo
Artigo de revista
Título
Direito individual do trabalho e a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) à luz da Constituição de 1988
Data
2018
Ementa

Sumário:Estado social democrático de direito e a reforma trabalhista: o Estado social democrático de direito à luz da Constituição de 1988. O direito fundamental social ao trabalho. A reforma trabalhista - Lei 13.467/2017 -- Quatro pontos da reforma trabalhista que provocam debate acerca da constitucionalidade: A possibilidade de a empregada gestante trabalhar em ambientes insalubres e o direito constitucional à proteção da maternidade - artigos 5º, 6º e 201, II, todos da Constituição de 1988. O termo de quitação anual e o direito constitucional ao acesso à justiça - artigo 5º, inciso XXXV, Constituição de 1988. O trabalho intermitente e o direito fundamental social ao salário, ao trabalho e ao lazer - artigos 6º, 7º, inciso IV e 227, caput, todos da Constituição de 1988. A prevalência do negociado sobre o legislado e o direito fundamental à proteção do trabalhador - artigo 7º, da Constituição de 1988 -- Inconstitucionalidade da reforma trabalhista : possíveis soluções: Controle de constitucionalidade no Brasil : métodos : difuso e concentrado.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 35, n. 415, p. 43–68, jul., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:09.000Z [ 8978161 ]