Tipo
Artigo de revista
Título
Princípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencial
Data
2018
Ementa

Sumário:Os princípios aplicáveis ao processo administrativo concorrencial -- Princípio da legalidade -- Princípio da legalidade -- Princípio da impessoalidade -- Princípio da moralidade -- Princípio da igualdade ou isonomia -- Princípio da publicidade -- Vinculação ao instrumento convocatório -- Princípios do contraditório e da ampla defesa -- Princípio da motivação -- Princípio da formalidade -- Princípio da eficiência.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 20, n. 109, p. 33–66, maio/jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:08.000Z [ 8978008 ]