Resumo:"Apresenta-se, inicialmente, o instituto da vaquejada, prática antiquíssima com registros datados do século XIX, destacando-se o valor histórico e cultural da atividade que representa certos atos da vida cotidiana dos ambientes rurais do Nordeste do Brasil. Da sua contextualização, destacam-se os acontecimentos recentes, como a ADI 4.983/CE, que julgou inconstitucional a Lei cearense nº 15.299/2013 e a EC 96/2017, que visou dar amparo legal à referida atividade. (...)".