Resumo:"O presente trabalho visa analisar, em linhas gerais, o contrato de formação desportiva e relacioná-lo com o instituto da aprendizagem presente na Constituição Federal e detalhado na CLT. Para isso, debruçar-se-á sobre a Lei Pelé (9.615/1998), além dos diplomas já citados para que se faça a comparação entre essas figuras legais".