Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à presunção de inocência no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Espanha, e Portugal.

Resumo:Estuda a presunção de inocência na legislação comparada, nos tratados internacionais e no direito brasileiro. Aborda os efeitos processuais da norma insculpida no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, sob viés tripartido, qual seja regra de tratamento, regra probatória e regra de juízo. Demonstrar que a relativização da presunção de inocência é razoável, proporcional e constitucional, fundada na legitimidade da jurisdição constitucional, nos limites delineados pelas balizas legais e jurisprudenciais constantes das leis e tratados internacionais. Conclui que a mitigação do direito à liberdade não ofende o núcleo essencial do princípio da presunção de inocência.