Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)
Título
A convenção multilateral da OCDE e a Ação 15 do Projeto BEPS
Data
2018
Ementa

Sumário:A Convenção Multilateral e a Convenção de Viena sobre o direito dos tratados -- A declaração explicativa ("Explanatory Statement") da Convenção Multilaterale a sua relevância no processo de interpretação -- Análise geral da Convenção Multilateral -- A ausência do Brasil na cerimônia de assinatura da Conveção Multilateral.

Classificação (CDDir)
341.39103
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Bitributação [ 341.39103 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 93, p. 167–197, maio/jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:00:26.000Z [ 9640951 ]